cidadespossíveis

 

A Locação Social, também chamada de “aluguel subsidiado” ou “aluguel social”, é um importante instrumento de combate ao déficit habitacional. Pode constituir a essência mesma de uma política nacional de habitação, atendendo a massas de classes médias, mas costuma ser destinada, especialmente, para a população de baixa renda. Em linhas gerais, refere-se a programas que oferecem moradia de aluguel a preços abaixo do mercado, com o objetivo de atender às necessidades habitacionais de populações vulneráveis. Em etapas anteriores desta pesquisa, as políticas de aluguel e de locação social foram analisadas como potenciais para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, bem como deu-se início à pesquisa atual, que busca abordar o problema a partir do levantamento bibliográfico e de estudos de experiências de locação social, com perspectivas que valorizam a investigação historiográfica e a imersão no conjunto de práticas contemporâneas que revisitam e atualizam as perspectivas de realização da moradia social. Constituem objetivos específicos da pesquisa, em seu estágio atual:

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(1) Dar maior precisão terminológica ao tema, consolidando esforços recentes em diferenciar o aluguel social, empregado em situações emergenciais, da locação social, esta última sendo um programa ou conjunto de programas institucionalizados de longa duração;

(2) Formar um repertório de tipologias para a reabilitação de edificações existentes para novos usos de moradia social;

(3) Desenvolver e experimentar metodologias de análise tipológica e funcional, em escala urbana, como potencial de articulação entre pesquisa e atividade de extensão.

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Plano de Trabalho 1

Locação Social: Um Conceito em Formação

Anderson Pereira de Oliveira

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O objetivo deste Plano de Trabalho consiste em sistematizar como a política de locação social vem sendo apresentada no contexto brasileiro, tanto em âmbito acadêmico como profissional, desde o final dos anos 1970. Partindo de um levantamento prévio realizado em atividades anteriores, o estudante deverá consolidar a preparação de uma base de dados com as principais referências bibliográficas sobre o tema; elaborar verbetes sobre marcos históricos e termos relevantes para compreender a problemática da Locação Social; e desenvolver uma análise crítica sobre as principais transformações do tema, na forma de um artigo final.

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Como problema de pesquisa, busca-se analisar como o conceito de Locação Social, enquanto política de moradia, transitou e foi problematizado no Brasil. Parte-se do entendimento de que este conceito deve ser analisado historicamente, portanto, de forma crítica e situada. O estudante deverá identificar permanências e mudanças na acepção do termo, bem como o nível de aceitação e divulgação desta política de moradia, dando atenção a como determinados marcos históricos – dispositivos jurídicos, eventos e experiências de projeto e de planejamento – formam os chamados adensamentos de debates e geram inflexões no pensamento sobre o tema.

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Plano de Trabalho 2

Reabilitação Arquitetônica e Habitação Social: Tendências Recentes

e Análise Tipológica

Cecília Bento Gargano

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O objetivo principal deste Plano de Trabalho consiste em aperfeiçoar e ampliar aquele repertório inicial, entendendo a importância de formar uma massa crítica sobre a viabilidade de requalificar edificações para atendimento de demandas de interesse social. Busca-se reunir e analisar experiências recentes não apenas no contexto brasileiro, mas também em outros países, motivo pelo qual as fontes para levantamento de casos incluem, além de monografias temáticas, periódicos nacionais e estrangeiros de Arquitetura e Urbanismo como por exemplo artigos da revista argentina PLOT e da revista holandesa DASH, esta última especializada no tema da habitação, vinculada à Technische Universiteit Delft (TU-Delft). Esta ampliação também se dá do ponto de vista conceitual, pois serão considerados dentro do amplo espectro da “reabilitação” tanto as situações de edifícios habitacionais que passaram por melhorias quanto aquelas em que o uso original foi convertido para a finalidade de moradia.

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Como problema de pesquisa, busca-se analisar criticamente as principais tendências do ponto de vista de sua concepção geral e da montagem do programa de necessidades, bem como identificar e analisar as tipologias residenciais mais recorrentes. Uma primeira aproximação ao tema aponta para questões como o compartilhamento de espaços comuns, soluções arquitetônicas e estruturais flexíveis, inovação na gestão do empreendimento, atenção para questões de sustentabilidade e para necessidades especiais de idosos e grupos com dificuldades de locomoção. Com relação às tipologias arquitetônicas, valoriza-se a diversidade de soluções e algumas experiências de moradia compartilhada.

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Referências principais:

ADORNO, Theodor. Mínima moralia. Tradução: Gabriel Cohn. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2008.

ARAVECCHIA-BOTAS, Nilce. Estado, arquitetura e desenvolvimento: a ação habitacional do IAPI. São Paulo: Editora UNIFESP, 2016.

BALBIM, Renato. Serviço de moradia social ou locação social: alternativas à política habitacional. Brasília; Rio de Janeiro: IPEA, set. 2015. (Série Texto para Discussão, 2134). Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2134.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2020.

BALTRUSIS, Nelson; MOURAD, Laila N. (ed.). Dossiê: habitação e aluguel social no Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 27, n. 71, maio/ ago. 2014.

BLUMENSCHEIN, Raquel Naves; PEIXOTO, Elane; GUINANCIO, Cristiane (org.). Avaliação da Qualidade da Habitação de Interesse Social: projetos urbanístico e arquitetônico e qualidade construtiva. Brasília: FAU-UnB, 2015.

BONDUKI, Nabil. Modern architecture and the production of Social Housing in Brazil (1930-64). Praxis: Journal of Writing + Building, Boston, n. 3, p. 104-115, 2001.

BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, Lei do Inquilinato e difusão da casa própria. 7. ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2017.

BONDUKI, Nabil. Os pioneiros da habitação social – Vol. 1: cem anos da política pública no Brasil. São Paulo: Edições SESC, 2014.

BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Os pioneiros da habitação social – Vol. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Edições SESC, 2014.

BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (org.). Os pioneiros da habitação social – Vol. 3: onze propostas de morar para o Brasil moderno. São Paulo: Edições SESC, 2014.

BRUNA, Paulo Júlio Valentino. Os primeiros arquitetos modernos: habitação social no Brasil 1930-1950. São Paulo: EDUSP, 2010.

CAFFÉ, Carla. Era o Hotel Cambridge: arquitetura, cinema e educação. São Paulo: Edições SESC, 2017.

CARDOSO, Adauto Lucio; MOREIRA, Tomás Antonio. Balanço da Política Municipal de Habitação 2001-2003. São Paulo: Instituto Pólis; PUC-SP, 2004. (Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo, 21).

CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. RESOLUÇÃO CFMH n°23, de 12 de junho de 2002. Aprova o PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL no Município de São Paulo. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, ano 47, n. 126, p. 15-16, 6 jul. 2002. Disponível em: <http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/Busca.aspx>. Acesso em: 23 nov. 2020.

DEVECCHI, Alejandra Maria. Reformar não é construir: a reabilitação de edifícios verticais: Novas formas de morar em São Paulo no Século XX. São Paulo: SENAC, 2014.

DINIZ, Eli (org.). Políticas públicas para áreas urbanas: dilemas e alternativas. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. 114 p. (Série Debates Urbanos; 4).

D’OTTAVIANO, Camila. Política habitacional no Brasil e Programa de Locação Social paulistano. Caderno CRH, Salvador, v. 27, n. 71, p. 255-266, maio/ago. 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/ccrh/v27n71/a03v27n71.pdf>. Acesso em: 31 out 2020.

FALAGAN, David H. (ed.). Innovación en vivienda asequible Barcelona, 2015-2018. Barcelona: Ajuntament de Barcelona, 2019. Disponível em: https://ajuntament.barcelona.cat/barcelonallibres/en/publicacions/innovacion-en-vivienda-asequible-barcelona-2015-2018-0 Acesso em: 15 fev. 2022

GATTI, Simone. Entre a permanência e o deslocamento. ZEIS 3 como instrumento para a manutenção da população de baixa renda em áreas centrais: o caso da ZEIS 3 C 016 (Sé) inserida no perímetro do Projeto Nova Luz. 2015. 344 f. Tese (Doutorado em História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

GATTI, Simone. Locação Social: alternativa ao modelo hegemônico da casa própria. Projeto, [S.l.], 16 dez. 2019. Disponível em: <https://revistaprojeto.com.br/acervo/locacao-social-alternativa-ao-modelo-hegemonico-da-casa-propria/>. Acesso em: 31 out. 2020.

GUERREIRO, Isadora de Andrade. O aluguel como gestão da insegurança habitacional: possibilidades de securitização do direito à moradia. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 22, n. 49, p. 729-756, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4904. Acesso em: 2 mai. 2023.

HARVEY, David. Espaços de esperança. Tradução: Adail Ubirajara Sobral; Maria Stela Gonçalves. 5. ed. São Paulo: Loyola, 2012.

HARVEY, David. Spaces of global capitalism: a theory of uneven geographical development. Londres: Verso, 2019.

HEIDEGGER, Martin. Ensaios e conferências. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2012. 269 p. (Pensamento Humano).

KOHARA, Luiz; UEMURA, Margareth Matiko; FERRO, Maria Carolina T. (org.). Moradia é central: lutas, desafios e estratégias. [São Paulo]: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Instituto Pólis, 2012.

MONTANER, Josep Maria. La arquitectura de la vivienda colectiva: políticas y proyectos en la ciudad contemporánea. Barcelona: Reverté, 2015. (Estudios Universitarios de Arquitectura, 26).

MORAES, Ivy Mayumi de. Locação Social em São Paulo entre 2001 e 2016: definição da agenda governamental. 2018. 230 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo)-Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2018.

MUXÍ MARTÍNEZ, Zaida. Mujeres, casas y ciudades: más allá del umbral. 2. ed. Barcelona: DPR, 2019.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). Relatório de Gestão 2013-2016. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, COSHAB-SP, 2016. Disponível em: <https://issuu.com/sehabcohab-pmsp/docs/cohab-sp_relat__rio_de_gest__o_2013>. Acesso em: 23 nov. 2020.

RIBEIRO, Luiz César de Queiroz. Resenha – Origens da Habitação Social no Brasil: arquitetura moderna, Lei do Inquilinato e difusão da casa própria. RBEUR: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, n. 1, p. 177-179, mai. 1999. Disponível em: <https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/122/106>. Acesso em: 21 nov. 2020.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares. São Paulo: Boitempo, 2019.

ROLNIK, Raquel. Urban warfare. [Preface by David Harvey]. Londres: Verso, 2022. 

SENNETT, Richard. Construir e habitar: ética para uma cidade aberta. São Paulo: Record, 2018.

SILVA, Helena Menna Barreto. Habitação no Centro de São Paulo: políticas, disputas e impasses [Entrevista]. e-metropolis: Revista Eletrônica de Estudos Urbanos e Regionais, [S.l.], ano 9, n. 3, jun. 2018.